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Existe responsabilidade civil por ato

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Q208174

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208174 Direito Civil

Existe responsabilidade civil por ato

A

abusivo, ainda que sem culpa do agente.

B

lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei.

C

lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem.

D

ilícito, apurando-se a culpa do agente.

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