Acerca dos direitos sociais na ordem constitucional brasilei...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q197156
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais na ordem constitucional brasileira, julgue os itens a seguir.
I O direito de greve, por ser relativo, pode sofrer limitações, inclusive, em relação às atividades consideradas essenciais.
II Em virtude da liberdade de associação profissional ou sindical, consagrada na Constituição, a lei não pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
III O princípio da unicidade sindical veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregados interessados, não podendo ser inferior à área de um município.
IV Os menores de dezoito anos estão proibidos de exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
A quantidade de itens certos é igual a
I O direito de greve, por ser relativo, pode sofrer limitações, inclusive, em relação às atividades consideradas essenciais.
II Em virtude da liberdade de associação profissional ou sindical, consagrada na Constituição, a lei não pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
III O princípio da unicidade sindical veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregados interessados, não podendo ser inferior à área de um município.
IV Os menores de dezoito anos estão proibidos de exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
A quantidade de itens certos é igual a
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