Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB

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Q171009

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171009 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB

presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate.

definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados.

aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal.

alienar ou onerar bens móveis.

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