Home Exames da OAB Questões Q209131 Indique a alternativa CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q209131 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase | Q209131 Direito Constitucional Indique a alternativa CORRETA: Alternativas A é admissível ação rescisória contra acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade; B os órgãos fracionários (turma, câmara, seção) não têm competência para a declaração da constitucionalidade de lei ou de ato normativo, independentemente do pronunciamento do pleno ou do órgão especial do tribunal; C para que uma lei seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal há a necessidade da prolação de sete votos em prol da inconstitucionalidade; D o acórdão que enseja a interposição de recurso ordinário ou extraordinário não é o do plenário, que resolve o incidente de inconstitucionalidade, mas o do órgão fracionário (turma, câmara, seção) que completa o julgamento do feito. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro