No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é I...

Com base no mesmo assunto

Q208214

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208214 Direito Processual Penal

No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

Encerrado o período da prisão temporária, sem prorrogação, a pessoa presa deve ser imediatamente posta em liberdade, independentemente de expedição de alvará de soltura pelo juiz.

Não é possível decretar nova prisão preventiva após revogação de prisão preventiva anterior.

A Lei dos Crimes Hediondos permite a apelação em liberdade.

A autoridade policial pode conceder fiança nas infrações punidas com detenção ou prisão simples.

Questões de assuntos semelhantes

No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:
É compatível com a Constituição Federal de 1988
Douglas responde a ação penal, na condição de preso cautelar, pela prática do crime de furto qualificado, sendo ele triplamente reincidente...
Ricardo é policial civil e disparou seis vezes, com intenção de matar, contra Marilene, sua ex-amante, que veio a óbito. Diversos transeuntes...
Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava com destino à...

Provas relacionadas

OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Segunda Fase
OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é I...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas