Diante da necessidade de vultosos investimentos em infraes...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302794
Direito Administrativo
Diante da necessidade de vultosos investimentos em
infraestrutura e para atrair a iniciativa privada, a União divulgou,
pelos meios de comunicação, que pretende realizar uma parceria
público-privada, na modalidade concessão patrocinada,
salientando que já ficou caracterizado que cerca de 75% (setenta
e cinco por cento) da remuneração do parceiro privado deverá ser
paga pela Administração.
Tal notícia despertou o interesse da sociedade Considera, que procurou a sua assessoria jurídica acerca da contratação pretendida.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, à luz da Lei nº 11.079/2004.
Tal notícia despertou o interesse da sociedade Considera, que procurou a sua assessoria jurídica acerca da contratação pretendida.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, à luz da Lei nº 11.079/2004.