Com base na hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.

 Código Civil:

Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

Art. 419. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas



A) O vendedor perde o sinal pago para o comprador, porém nada mais lhe pode ser exigido, não sendo devida a comissão do corretor, já que o negócio foi desfeito antes de aperfeiçoar-se. 

O vendedor recebeu a primeira parcela, também em forma de arras. Porém, como foi quem desfez o negócio, causando a inexecução do contrato, deverá devolver por inteiro o que recebeu, mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado.

A comissão do corretor é devida, pois obteve o negócio conforme as instruções recebidas.

Incorreta letra “A".


B) O vendedor perde o sinal pago para o comprador, porém nada mais lhe pode ser exigido pelo comprador. Contudo, é devida a comissão do corretor, não obstante o desfazimento do negócio antes de aperfeiçoar-se. 

O vendedor devolve em dobro o sinal pago para o comprador, e o comprador pode exigir indenização suplementar do vendedor, se provar que o prejuízo foi maior, valendo as arras como taxa mínima.

É devida a comissão do corretor, pois o corretor obteve o negócio conforme as instruções recebidas.

Incorreta letra “B".



C) O vendedor perde o sinal pago e o comprador pode exigir uma indenização pelos prejuízos a que a desistência deu causa, se o seu valor superar o do sinal dado, não sendo devida a comissão do corretor, já que o negócio foi desfeito antes de aperfeiçoar-se. 

O vendedor perde o sinal pago, devolvendo em dobro, e o comprador pode exigir uma indenização pelos prejuízos a que a desistência deu causa, se provar que o prejuízo foi maior que o sinal dado.

É devida a comissão do corretor, não obstante o desfazimento do negócio antes de aperfeiçoar-se, uma vez que o corretor obteve o negócio.

Incorreta letra “C".



D) O vendedor perde o sinal pago e o comprador pode exigir uma indenização pelos prejuízos a que a desistência deu causa, se o seu valor superar o do sinal dado, sendo devida a comissão do corretor, não obstante o desfazimento do negócio antes de aperfeiçoar-se. 
 

O vendedor perde o sinal pago, mais o equivalente e o comprador pode exigir indenização suplementar se provar maior prejuízo.

É devida a comissão do corretor, não obstante o desfazimento do negócio antes de aperfeiçoar-se, uma vez que o corretor obteve o negócio.

Correta letra “D". Gabarito da questão.

Gabarito D.

CORRETA Letra D. C.C Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado. 

Art. 419. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.

Nos termos do artigo 723 do Código Civil de 2002, "o corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio." 

O corretor de imóveis se empenhou para fechar o negócio e eventual frustração da compra e venda póstuma não se relaciona com o trabalho realizado, ou seja, o pagamento é devido independentemente do resultado da mediação operada. 

artigo 725 da lei civil: "a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes." 

Letra D.

Nobre Colega Abraão com o devido respeito essas suas mensagens nao agregam valores nenhum ao objetivo deste site

 

GABARITO: D

 

O que acontece com as as arras ?

CAPÍTULO VI

Das Arras ou Sinal

Art. 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.

Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

Art. 419. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.

Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar.

Ou seja o vendedor perde as arras (ou sinal), ressalvado o direito do comprador exigir indenização suplementar.

O que acontece com o corretor ?

Ainda que as partes se arrependam (COMO Foi o caso) ou se for por escrito ajustada corretagem com exclusividade e no caso de dispensa do corretor a remuneração ainda lhe é devida.

Art. 726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.

Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.

Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.

Arras penitenciais.art. 420 do CC.

Quem recebeu as Arras caso não cumpra, devolve o mesmo valor + equivalente, porém, não responde perdas e danos.

Lembrando que Arras penitenciais tem direito a arrependimento.