Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no...

De acordo com o curso estrategia concursos o item B está incorreto e o item correto seria a letra C

Item incorreto. B) O cruzamento especial não pode ser convertido em geral e a inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.

Segundo a Lei do Cheque (LEI N. 7.357/85):

Art. 44. O emitente ou o portador podem cruzar o cheque, mediante a aposição de dois traços paralelos no anverso do título.

2º: O cruzamento geral pode ser convertida em especial, mas este não pode converter-se naquele.

3º: A inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.

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Item correto: C) A aposição de vários cruzamentos especiais invalida o cheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco que o sacado.

Um cruzamento geral pode ser convertido em especial! Caso inutilizem o cruzamento, essa condição será tida como não existente.

Segundo a Lei do Cheque:

Art. 45. § 2º O cheque com vários cruzamentos especiais só pode ser pago pelo sacado no caso de dois cruzamentos, um dos quais para cobrança por câmara de compensação.

E o que é uma câmara de compensação? Segundo o Banco Central  é a “central ou mecanismo de processamento central por meio do qual as instituições financeiras acordam trocar instruções de pagamento ou outras obrigações financeiras (por exemplo: valores mobiliários). 

As instituições liquidam os instrumentos trocados em um momento determinado com base em regras e procedimentos da Câmara de Compensação. Em alguns casos, ela pode assumir responsabilidades significativas de contraparte, financeiras ou de administração do risco para o sistema de compensação. Por definição, a Câmara de Compensação deve ser ente dotado de personalidade jurídica”.

Portanto, para os cheques a câmara de compensação é o local onde os cheques de diversas instituições são compensados entre si. A aposição de dois cruzamentos, sendo um para a câmara de compensação, não invalidará o cheque.

Perguntinha bizarra para OAB. 

Não quero ver a pergunta pra Juiz. kkkk.

Futura dpc: a assertiva B fala o contrário: ESPECIAL não pode ser convertido em GERAL. Você inverteu.

Caro Pitágoras, se "O cruzamento geral pode ser convertida em especial, mas este não pode converter-se naquele" LOGO O CRUZAMENTO ESPECIAL NÃO PODE SER CONVERTIDO EM GERAL. Então essa, seria mais uma questão polêmica FGV.

Pois, a alternativa B está correta conforme a lei 7.357/85

Art. 44. O emitente ou o portador podem cruzar o cheque, mediante a aposição de dois traços paralelos no anverso do título.

2º: O cruzamento geral pode ser convertida em especial, mas este não pode converter-se naquele.

3º: A inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.