Julgue as proposições seguintes acerca da duplicata, assinal...

Para resolver a questão proposta, é importante entender o funcionamento das duplicatas, que são títulos de crédito específicos regulados pela Lei nº 5.474/68, também conhecida como a Lei das Duplicatas.

Vamos analisar cada proposição:

I - A duplicata é título de crédito próprio de sociedades empresárias, sendo vedada sua emissão por pessoas físicas.

Essa proposição é falsa. A duplicata é, de fato, um título de crédito utilizado por sociedades empresárias, mas sua emissão não é vedada a pessoas físicas. A legislação não proíbe explicitamente a emissão de duplicatas por pessoas físicas, desde que envolva uma operação mercantil.

II - Assim como o cheque, considera-se a duplicata um título cambiariforme, pois não se vislumbra nela uma operação típica de crédito.

Essa proposição é falsa. Ao contrário do que é afirmado, a duplicata é um título que representa uma operação de crédito, pois é emitida em razão de uma venda a prazo, função típica de crédito. O termo "cambiariforme" se refere a títulos que, mesmo não sendo cambiais propriamente ditos, possuem características de cambialidade, mas isso não se aplica à duplicata da forma como está descrito.

III - A duplicata é um título de crédito sacado exclusivamente em razão de compra e venda à prazo de mercadorias para cobrança futura.

Essa proposição é verdadeira. A duplicata é um título de crédito que surge especificamente de uma venda mercantil a prazo e é utilizada para documentar a obrigação de pagamento futuro por parte do comprador. É necessário que haja uma transação comercial subjacente para sua emissão.

IV - É facultativo, ao empresário que opta pelo saque da duplicata, escriturar a operação em livro próprio.

Essa proposição é falsa. A legislação exige que o empresário registre a operação em livros comerciais apropriados, como o livro de Registro de Duplicatas, conforme determina a Lei das Duplicatas. Este registro é essencial para a validade do título.

Portanto, a única proposição verdadeira é a III. Assim, a alternativa correta é a C - Apenas uma das proposições é verdadeira.

Para ilustrar, considere que uma loja de eletrodomésticos vende uma geladeira a prazo para um cliente. A loja pode emitir uma duplicata referente a essa venda, o que documenta o direito de cobrar a dívida no futuro.

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A duplicata não é necessariamente de cunho empresarial, ela pode ser, assim como ela pode ser denominada somente Duplicata. A diferença entre estas é quem emite e quem se direciona. A empresarial é emitida pelo vendedor ( estou usando termos simples para o entendimento), com um valor global e data de vencimento. Já a outra, é um título, direcionada ao comprador e é obrigado a pagar no tempo.

A Lei da Duplicata é a lei nº 5.474/1968