Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alterna...

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Q542978

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |

Q542978 Direito Tributário

Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.

As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.

O ICMS tem destinação orçamentária específica.

Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.

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