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Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3188971 Direito Tributário

Marque a alternativa abaixo que corresponde à definição mais coerente para Empréstimo Compulsório.

É instituído para as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas, guerra ou sua iminência;

Tributo arrecadado pela União, ou pelos estados ou pelos municípios, a título de prestar certos serviços à população em geral;

Quantia que se paga a mais em uma dívida pelo não cumprimento do prazo estabelecido para sua quitação;

Crédito pré-aprovado e de fácil contratação e suas prestações são descontadas diretamente do salário, aposentadoria ou pensão;

Valor que o cidadão deve direcionar ao governo conforme o seu rendimento anual.

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