Considere a proposição I e a razão II a seguir. I. De acordo...
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Q2826346
Direito Tributário
Considere a proposição I e a razão II a seguir.
I. De acordo com a jurisprudência do STF, a valorização imobiliária decorrente de obra pública persiste como fato gerador da contribuição de melhoria.
PORQUE
II. A contribuição de melhoria se caracteriza por configurar indenização, ainda que parcial, de obra pública de que resulte benefício individualizável, especificamente a valorização de bem particular.
Assinale a alternativa correta:
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