De acordo com a situação narrada, a prova oriunda da interc...

Resposta: "c"

Lei 9296, Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

CPP, Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

  § 1o  São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

  § 2o  Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

  § 3o  Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Alternativa correta: C

Tal prova deverá ser considerada ilícita, pois a interceptação das comunicações telefônicas, neste caso, não é permitida, já que se trata de crime cuja pena prevista é a de detenção, e não de reclusão, nos termos do art. 2º, III da Lei 9.296/96.

COMPLEMENTANDO (de forma bem resumida)

A doutrina (Pietro Nuvlone) diferencia PROVA ILÍCITA de PROVA ILEGÍTIMA, sendo:

PROVA ILEGÍTIMA: a que viola o direito processual, gerando nulidade.

PROVA ILÍCITA: aquela que viola direito material, sendo inadmissível, desentranhada, inutilizada.

Fonte: aula do Professor Guilherme Madeira. Curso Delegado Civil - Complexo Damásio.

Interceptação telefonica é permitida para crimes punidos com RECLUSÃO

A LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA LEI 9296, NOS SEU ARTIGO §2º INCISO II, O FATO INVESTIGADO POSSUI INFRAÇÃO PUNIDA COM DETENÇÃO