José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma...

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O poder hierárquico é o poder de escalonar as funções entre seus órgãos, e agentes da mesma entidade.

Oobjetivo desse poder é organizar a função administrativa, de maneira a permitir a atuação isonômica e hierarquizada dos agentes púbicos.

O poder hierárquico também possibilita, em razão da hierarquia formada, ordenar e rever a atuação dos agentesde determinado órgão.Um dos poderes decorrentes do poder hierárquico é o poder de delegação consiste na transferência deatribuições, de competências legais. Essa transferência pode ocorrer para um outro agente da mesma hierarquiaou para outro de hierarquia inferior. Observe que somente neste último caso, a delegação é decorrentedo poderhierárquico.

Por sua vez, o poder de avocação é o inverso da delegação. Em outras palavras, na avocação o agente hierarquicamente superior chama para si atribuições do agente hierarquicamente inferior.

Por ana lucia (SP) em 14-11-2007

Trazer de volta para si aquilo que delegou a outrém.

A administração pública delega à uma empresa serviço que é de sua competência e por algum motivo retira trazendo de volta para si.

A)  do poder hierárquico.

Alternativa correta. Poder hierárquico é o que dispõe a administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores e os órgãos integrantes de uma mesma estrutura. No caso da questão, ocorreu avocação, onde uma autoridade chama para si ato que seria de seu subordinado. (TRINDADE, João. Manual de Direito Administrativo. Ius Podium: Salvador, 2014. Pag. 326). Este é o entendimento do art. 15 da Lei 9.784/99: “Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.”

B)  do poder disciplinar.

Alternativa incorreta, pois, o Poder Disciplinar é o poder de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. (TRINDADE, João. Manual de Direito Administrativo. Jus Podium: Salvador, 2014. Pag. 329).

C)  do poder discricionário.

Alternativa incorreta, pois, o poder discricionário é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre as várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público. (TRINDADE, João. Manual de Direito Administrativo. Jus Podium: Salvador, 2014. Pag. 341).

D)da teoria dos motivos determinantes.

Alternativa incorreta. Motivo e motivação do ato não se confundem. O motivo como requisito do ato administrativo é a situação de fato ou de direito que autoriza a pratica do ato. A motivação deste ato é a justificação prática, ou seja, apontar as razões que levaram a autoridade administrativa a realizar o ato. Em razão de motivo e motivação terem essa íntima relação, temos a teoria dos motivos determinantes. Significa que quando a administração indica os motivos que levaram a pratica do ato, este só será válido se os motivos forem verdadeiros. Ou seja, a validade de um ato depende de sua motivação. Se for apresentada uma motivação inexistente, falsa ou incompatível com o ato praticado, será um ato ilegal. (TRINDADE, João. Manual de Direito Administrativo. Ius Podium: Salvador, 2014. Pag. 74).