Na semana passada, o Ministério Público ajuizou ação em desf...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978304
Direito Administrativo
Na semana passada, o Ministério Público ajuizou ação em desfavor
de Odorico, prefeito do Município Delta, em decorrência da prática
de ato doloso de improbidade que causou enriquecimento ilícito.
Após os devidos trâmites processuais, o Juízo de primeiro grau
verificou a configuração dos elementos caracterizadores da
improbidade, incluindo o dolo específico, razão pela qual aplicou as
penalidades cominadas na legislação.
Sobre as penalidades aplicadas ao prefeito Odorico, assinale a afirmativa correta.
Sobre as penalidades aplicadas ao prefeito Odorico, assinale a afirmativa correta.