Home Exames da OAB Questões Q209137 Indique a alternativa CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q209137 Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade , Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase | Q209137 Direito Constitucional Indique a alternativa CORRETA: Alternativas A a elegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República não está condicionada à nacionalidade originária; B a suspensão dos direitos políticos depende do trânsito em julgado da decisão judicial que reconhecer a improbidade administrativa; C a ação de cancelamento da naturalização é processada perante o Supremo Tribunal Federal, competente para o julgamento do brasileiro naturalizado acusado de exercer atividade prejudicial ao interesse nacional; D a perda da nacionalidade brasileira em razão do cancelamento da naturalização por decisão judicial transitada em julgado ocasiona a suspensão dos direitos políticos. Gabarito Comentado (0) Aulas (3) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro