Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos ...

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Q171045

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171045 Direito Civil

Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve

determinar a ratificação do pacto antenupcial.

aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens.

declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens.

decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição.

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