Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, cer...

A hipótese narrada no enunciado da questão configura o fenômeno conhecido como erro de tipo acidental, em que o agente quer atingir determinado bem jurídico mas, por erro na execução, atinge bem jurídico diverso. Ocorre, desta feita, resultado diverso do pretendido (aberratio criminis ou aberratio delicti), conforme denominação compreendida no próprio Código Penal. Encontra-se regulado no artigo 74 do referido diploma penal que assim prescreve: “Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70 deste Código". Júlio Fabrini Mirabete, ao tratar o tema nos ensina que: “Disciplina o art. 74, sob a rubrica "resultado diverso do pretendido", a aberratio criminis. Quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo. Exemplificando: A tenta quebrar uma vidraça, mas, por erro de pontaria, atinge C, causando-lhe lesão corporal. Responderá o agente pelo crime de lesão corporal culposa (art. 129, § 6°) e não por tentativa de dano. Caso ocorra o inverso, pretendendo oagente ferir uma pessoa e a pedra vindo a atingir a vidraça, não se punindo o dano culposo, dever-se-á reconhecer uma tentativa do delito de lesão corporal. Caso ocorra também o resultado pretendido, aplica-se ao agente a regra do concurso formal próprio (art. 74, segunda parte). No mesmo sentido, Damásio de Jesus preleciona que, nos casos de aberratio criminis ou aberratio delicti, podem ocorrer quatro possibilidades: 1.º) O autor deseja danificar um objeto e atinge uma pessoa (aberratio criminis com resultado único). De acordo com a norma, responde pelo resultado produzido a título de culpa (homicídio ou lesão corporal culposos); 2.º) O agente pretende ofender uma pessoa e atinge uma coisa (aberratio criminis com resultado único). Como não há delito comum de dano culposo, o autor só pode ser responsabilizado por tentativa de homicídio ou tentativa de lesão corporal, conforme o elemento subjetivo; 3.º) O sujeito almeja ofender fisicamente uma pessoa, vindo a atingir esta e uma coisa (aberratio criminis com resultado duplo). Subsiste o resultado pessoal sofrido pela vítima, uma vez que não existe crime de dano culposo; 4.º) O agente quer atingir uma coisa, vindo a ofender esta e uma pessoa (aberratio criminis com resultado duplo). Existem, de acordo com a regra do art. 74, dois delitos: dano (art. 163 do CP) e homicídio culposo ou lesão corporal culposa em concurso formal, aplicando-se a pena do crime mais grave com o acréscimo de um sexto até metade.