Assinale a opção correta no que se refere aos casos de violê...

Com base no mesmo assunto

Q205243

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205243 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que se refere aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

É possível a prisão preventiva no crime de ameaça, punido com detenção, se resulta de violência contra a mulher no âmbito familiar.

Para a concessão de medidas protetivas de urgência, é necessária a audiência das partes.

Permite-se a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica.

Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, não será admitida renúncia à representação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes