Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação ...

Com base no mesmo assunto

Q207930

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207930 Direito Tributário

Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediados na zona rural, tendo como base de cálculo o número de hectares de propriedade do contribuinte. A aludida taxa

é constitucional, por representar valorização da propriedade do contribuinte.

é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de imposto.

é constitucional, uma vez que se refere a uma atuação estatal específica, relativa ao contribuinte.

é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de contribuição de melhoria.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas