Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frent...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417704
Direito Tributário
Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos
gastos com o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei
federal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a
mesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão
Causa Mortis e Doações.
A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis.
Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.
A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis.
Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.