É de competência exclusiva da União instituir

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Q171784

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171784 Direito Tributário

contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais.

contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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