Considere que João e Marcos tenham deliberado pela constitui...

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Q171066

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171066 Direito Tributário

Considere que João e Marcos tenham deliberado pela constituição de sociedade limitada, com atuação no segmento de transporte de cargas e passageiros na América do Sul. Nessa situação, dada a atividade social eleita, a sociedade será obrigada a recolher

ICMS no caso de transporte de passageiros realizado entre dois municípios que se situem em diferentes estados da Federação.

IPI no caso de transporte de carga realizado estritamente nos limites territoriais de determinado município.

ISSQN no caso de transporte de passageiros entre dois municípios de um mesmo estado da Federação.

imposto de importação no caso de transporte de passageiros iniciado em um país estrangeiro e encerrado no Brasil.

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