Com referência ao produto de arrecadação da Cide – Contribu...
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Q782715
Direito Tributário
Com referência ao produto de arrecadação da Cide –
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
incidente sobre a importação e a comercialização de
petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados,
e álcool etílico combustível, analise as afirmativas a
seguir. I. Pagamento de subsídios a preços ou transporte de
álcool combustível, de gás natural e seus derivados e
de derivados de petróleo.
II. Destinado para o financiamento de projetos de
saúde, de educação e programas sociais, como, por
exemplo, o Fome Zero e o Bolsa Família.
III. Financiamento de projetos ambientais relacionados
com a indústria do petróleo e do gás.
IV. Financiamento de programas de infraestrutura de
transportes.
V. Destinado integralmente ao Fundo Nacional de
Saúde, para financiamento das ações e serviços de
saúde.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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