Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

Com base no mesmo assunto

Q207163

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207163 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O pagamento da anuidade da OAB não isenta os advogados de recolherem contribuição sindical.

A anuidade da OAB é fixada pelo conselho federal da entidade.

Débito relativo à contribuição dos advogados para a OAB constitui título executivo extrajudicial.

A prescrição para pretensão de cobrança das contribuições é de cinco anos, a contar da exigibilidade.

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