Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opçã...
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964.
Ao abordar a história constitucional do Brasil, é fundamental compreender os principais eventos e características de cada Constituição que o país teve. Vamos dissecar a alternativa correta para entender o motivo dela ser a afirmação verdadeira:
A Constituição de 1946 foi promulgada após o fim do Estado Novo e representou a redemocratização do Brasil. Esta Constituição trouxe de volta a democracia com a restauração do regime representativo e do federalismo. Infelizmente, a democracia foi interrompida em 1964, quando um golpe militar depôs o presidente João Goulart e estabeleceu um regime autoritário no Brasil, o que resultou, posteriormente, na adoção de uma nova Constituição em 1967, adotada já no período militar. Portanto, a alternativa D está correta porque descreve com precisão um fato histórico ocorrido no Brasil: o rompimento da ordem constitucional estabelecida pela Constituição de 1946.
Este conhecimento é vital para quem estuda Direito Constitucional, pois cada Constituição reflete o contexto político, social e econômico de seu tempo, influenciando a interpretação dos princípios e das normas jurídicas. Ao resolver questões de concursos públicos que envolvem a história constitucional, é importante que você tenha uma visão clara dos períodos históricos do Brasil e das transições entre as diferentes constituições.
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Comentários
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a) Constituição de 1824 introduziu no país a organização federativa. ERRADA. Muito pelo contrário, Dom Pedro I impôs essa constituição à força, foi a mais rígida do Brasil, contendo o famoso poder Moderador. b) A Constituição de 1891 introduziu no país o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres. ERRADA. Essas medidas surgiriam apenas no século XX, especialmente na década de 30. c) Inspirando-se na organização dos Estados Unidos da América, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo. ERRADA. O presidencialismo foi instituído em 1889 com a queda da monarquia e instituição da república. d) A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964. CORRETA. Essa segunda constituição de Getúlio Vargas durou até o golpe militar de 64. Bons estudos
Fonte: Eu. Sou historiador =D
Ao contrário do que disse o colega Maximiliano, afirmam Adriano B. Koenigkam e Olavo Ferreira que "Com exceção da Constituição de 1824, todas as demais Constituições brasileiras foram rígidas". (Como se preparar para o exame de Ordem, 1ª fase: constitucional. 9. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011, p. 20.)
Isso se deve ao fato de a Constituição de 1824 (ao contrário dos Textos Constitucionais posteriores) ter sido semi-rígida quanto à estabilidade ou mutabilidade no seu processo de alteração. O que não torna a assertiva em comento correta, uma vez que a organização federativa foi introduzida no Brasil pela Constituição de 1891, abandonando o unitarismo da forma de Estado anterior.
O rígido que usei foi no sentido de controlar o poder nas mãos do imperador.
Valeu, bons estudos.
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