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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299549 Direito Constitucional
Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta.
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Alternativa correta: D - A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964.

Ao abordar a história constitucional do Brasil, é fundamental compreender os principais eventos e características de cada Constituição que o país teve. Vamos dissecar a alternativa correta para entender o motivo dela ser a afirmação verdadeira:

A Constituição de 1946 foi promulgada após o fim do Estado Novo e representou a redemocratização do Brasil. Esta Constituição trouxe de volta a democracia com a restauração do regime representativo e do federalismo. Infelizmente, a democracia foi interrompida em 1964, quando um golpe militar depôs o presidente João Goulart e estabeleceu um regime autoritário no Brasil, o que resultou, posteriormente, na adoção de uma nova Constituição em 1967, adotada já no período militar. Portanto, a alternativa D está correta porque descreve com precisão um fato histórico ocorrido no Brasil: o rompimento da ordem constitucional estabelecida pela Constituição de 1946.

Este conhecimento é vital para quem estuda Direito Constitucional, pois cada Constituição reflete o contexto político, social e econômico de seu tempo, influenciando a interpretação dos princípios e das normas jurídicas. Ao resolver questões de concursos públicos que envolvem a história constitucional, é importante que você tenha uma visão clara dos períodos históricos do Brasil e das transições entre as diferentes constituições.

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Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, a Constituição de 1946 adotou a federação como forma de Estado; estabeleceu a república como forma de governo, o sistema presidencialista e o regime democrático representativo, com eleições diretas
Resumidamente (pra ninguém perder tempo lendo km de linhas que não vai guardar mesmo ^^ )

a) Constituição de 1824 introduziu no país a organização federativa. ERRADA. Muito pelo contrário, Dom Pedro I impôs essa constituição à força, foi a mais rígida do Brasil, contendo o famoso poder Moderador.  b) A Constituição de 1891 introduziu no país o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres. ERRADA. Essas medidas surgiriam apenas no século XX, especialmente na década de 30.  c) Inspirando-se na organização dos Estados Unidos da América, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo. ERRADA. O presidencialismo foi instituído em 1889 com a queda da monarquia e instituição da república.  d) A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964. CORRETA. Essa segunda constituição de Getúlio Vargas durou até o golpe militar de 64. Bons estudos

Fonte: Eu. Sou historiador =D
No Brasil, as mulheres só conquistaram o direito de votar a partir de 1932, através do Decreto 21.076. Porém, só as mulheres casadas, com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria podiam votar, contudo, essas restrições permaneceram até a Constituição de 1934.
Só acrescentando...

Ao contrário do que disse o colega Maximiliano, afirmam Adriano B. Koenigkam e Olavo Ferreira que "Com exceção da Constituição de 1824, todas as demais Constituições brasileiras foram rígidas". (Como se preparar para o exame de Ordem, 1ª fase: constitucional. 9. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011, p. 20.)

Isso se deve ao fato de a Constituição de 1824 (ao contrário dos Textos Constitucionais posteriores) ter sido semi-rígida quanto à estabilidade ou mutabilidade no seu processo de alteração. O que não torna a assertiva em comento correta, uma vez que a organização federativa foi introduzida no Brasil pela Constituição de 1891, abandonando o unitarismo da forma de Estado anterior.
Exato CLPJ, como disse, minha formação é de Historiador. Por vezese nem me dou por conta que o termo que uso pode ter outra significância, ainda mais na do direito =P

O rígido que usei foi no sentido de controlar o poder nas mãos do imperador.

Valeu, bons estudos.

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