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Na situação hipotética apresentada, o referido contribuinte

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Q171073

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171073 Direito Tributário

Texto associado

Na situação hipotética apresentada, o referido contribuinte

A

não poderá ser autuado pelo fisco posteriormente, visto que já realizou o pagamento de tributos devidos e dos juros de mora.

B

tem direito ao benefício da espontaneidade, portanto, não será responsabilizado pelas penalidades cabíveis.

C

faz jus ao benefício da espontaneidade, mas poderá ser cobrado em relação ao descumprimento da legislação tributária.

D

não faz jus ao benefício da espontaneidade, por isso poderá ser autuado e ter de pagar pelas penalidades cabíveis.

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