A respeito de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Prezados alunos, vamos analisar cada uma das afirmativas abaixo:

LETRA A) A presente assertiva está CORRETA. O contrato de experiência é um contrato firmado entre empregado e empregador, com vistas a permitir o mútuo conhecimento das partes, tanto o empregador quanto o empregado, a fim de que cada uma delas possa analisar seu real interesse em permanecer com o vínculo empregatício, uma vez terminado o período do contrato. Embora seja espécie do gênero "contrato por prazo determinado", o contrato de experiência apresente prazo de duração diferente daquele apresentado pelas demais categorias, que em regra é de dois anos, consoante o art. 445, da CLT. O contrato de experiência, no entanto, apresenta prazo máximo de 90 dias, conforme dispõe o art. 445, parágrafo único, da CLT, o que torna, por conseguinte, verdadeira a presente afirmativa.

LETRA B) Esta alternativa está errada. Como já afirmamos anteriormente, o prazo máximo de duração previsto em lei é de dois anos (art. 445, caput), sendo tal prazo peremptório e preclusivo, ou seja, não admite extensão por simples manifestação de vontade das partes. A única ressalva que se faz, é que, se o contrato for estipulado por prazo superior, ou renovado mais de uma vez, ele passa a vigorar como se fosse contrato a prazo indeterminado (ar. 451, da CLT), assim como os contratos a prazo determinado, firmados entre as mesmas partes, em intervalos inferiores a seis meses (art. 452, da CLT).

LETRA C) A presente alternativa está errada. Predomina no direito do trabalho o princípio da continuação da prestação dos serviços. Levando em consideração este postulado, entende-se, axiologicamente, desde o início, que mudanças na estrutura da empresa, sobretudo alheias à vontade do empregado, não poderão prejudicá-los. Nesse contexto, a própria legislação apresenta dispositivos que vão neste sentido. E uma dessas disposições é a prevista no art. 448, da CLT, que dispõe em sentido diametralmente oposto ao que aqui foi afirmado, senão vejamos:

Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. (grifamos)

LETRA D) Esta afirmação está equivocada. A CLT admite o contrato de trabalho expresso ou tácito, escrito ou verbal. Nesse sentido, dispõem os arts. 442 c/c 443, da CLT:

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

RESPOSTA: LETRA A.