Segundo a Constituição Federal, o Direito de Certidão pode s...

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Q207768

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207768 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o Direito de Certidão pode ser exercido pelo indivíduo

junto aos órgãos públicos e privados.

para esclarecimento de situações de interesse de terceiros.

para a defesa de direitos personalíssimos.

somente por meio do pagamento de taxa.

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