Assinale a opção incorreta no que se refere aos crimes contra a honra. Alternativa A: A calúnia é a falsa imputação a alguém de fato definido como crime. Ou Alternativa B: Na injúria, não se imputa fato determinado, mas se formulam juízos de valor, exteriorizando-se qualidades negativas ou defeitos que importem menoscabo, ultraje ou vilipêndio de alguém. Ou Alternativa C: O crime de difamação consiste na imputação de fato que incide na reprovação ético-social, ferindo, portanto, a reputação do indivíduo, pouco importando que o fato imputado seja ou não verdadeiro. Ou Alternativa D: A imunidade processual, conferida aos advogados pela Constituição da República e pelo Código Penal, abrange o delito de calúnia.

Assinale a opção incorreta no que se refere aos crimes contr...

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Q299581

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299581 Direito Penal

Assinale a opção incorreta no que se refere aos crimes contra a honra.

A calúnia é a falsa imputação a alguém de fato definido como crime.

Na injúria, não se imputa fato determinado, mas se formulam juízos de valor, exteriorizando-se qualidades negativas ou defeitos que importem menoscabo, ultraje ou vilipêndio de alguém.

O crime de difamação consiste na imputação de fato que incide na reprovação ético-social, ferindo, portanto, a reputação do indivíduo, pouco importando que o fato imputado seja ou não verdadeiro.

A imunidade processual, conferida aos advogados pela Constituição da República e pelo Código Penal, abrange o delito de calúnia.

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A imunidade estendida aos advogados não inclui a calúnia, estendendo-se apenas à injúria, difamação e desacato.

http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8919202/habeas-corpus-hc-17241-rs-20080400017241-7-trf4

Alternativa D
Lei 8.906/94 ( na verdade a imunidade esta prevista no Estatuto da OAB e não a Constituição da Republica)
Art. 7º São direitos do advogado:
§ 2º O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ~~ou desacato~~ puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm

SÓ FALTOU OS COLEGAS FRISAREM QUE O STF DECLAROU INCONSTITUCIONAL A PARTE DO DISPOSITIVO QUE FALA SOBRE O DESACATO. PORTANTO, CASO O ADVOGADO DESACATE NA DEFESA DA CAUSA RESPONDERÁ POR SEUS ATOS.

ta blz mais diga lá qual é o erro da letra A?

Então Cyro, a questão pede a alternativa INCORRETA, e a letra A está CORRETA:

art 138 CP - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

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