Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando a competência para legislar sobre a vedação à prática do nepotismo, a alternativa correta é:
• Com base na disciplina constitucional, legal e jurisprudencial do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
• Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro,...
• De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros,
• Com relação à Organização Político-Administrativa, o Estado- membro que, no exercício de sua competência tributária, ferir o regime democrático,...