A respeito das licenças para exploração e das cessões de pat...

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Q205132

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205132 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias.

Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI.

As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente.

Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.

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