Acerca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI...
Considere que determinada pessoa jurídica pretenda promover uma ação judicial contra o INPI, por não concordar com uma decisão administrativa relacionada a um desenho industrial. Nesse caso, a ação deve ser proposta perante a Justiça estadual do Rio de Janeiro.
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A ação deve ser proposta na justiça FEDERAL....
Lembrando que o INPI é uma Autarquia Federal, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.
Gabarito ERRADO!
De acordo com a CF art. 109, I: Aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica,... forem interessadas em quaisquer condições, exceto as de falências, justiça eleitoral ou trabalhistas.
foro do RJ ou DF?
justiça federal por se tratar de uma autarquia federal.
A competência é da JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
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