No estado em que você reside há cerca de quinze anos, cinco ...
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920986
Direitos Humanos
No estado em que você reside há cerca de quinze anos, cinco
homens foram assassinados por tiros disparados por pessoas
encapuzadas. Houve uma alteração da cena do crime,
sugerindo a mesma forma de atuação de outros assassinatos
que vinham sendo praticados por um grupo de extermínio que
contaria com a participação de policiais.
Na época, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar os
fatos, mas concluiu pela ausência de elementos suficientes de
autoria, encaminhando os autos ao Ministério Público, que
pediu o arquivamento do caso. A Justiça acolheu o pedido e
alegou não haver informações sobre autoria, motivação ou
envolvimento de policiais.
Segundo opinião de especialistas, a apuração policial do caso
foi prematuramente interrompida. A Polícia Civil teria deixado
de realizar diligências imprescindíveis à elucidação da autoria
do episódio. Manter o arquivamento do inquérito, sem a
investigação adequada, significaria ratificar a atuação
institucionalmente violenta de agentes de segurança pública
e, consequentemente, referendar grave violação de direitos
humanos.
Para a hipótese narrada, como advogado de uma instituição de direitos humanos, assinale a opção processual prevista pela Constituição da República.
Para a hipótese narrada, como advogado de uma instituição de direitos humanos, assinale a opção processual prevista pela Constituição da República.