Interpretar a norma jurídica consiste em identificar o seu s...

Letra "e". Literalidade do art. 111, inciso I, 2ª parte, do CTN:

"Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;".

correção: Letra "D"

CTN, Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

II - outorga de isenção;

III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA:

Nas hipóteses do art. 111 do CTN a interpretação é literal e restritiva (suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias).

A dúvida se resolve em favor do Fisco.

Em regra a interpretação é classificada da seguinte forma:

a) gramatical ou literal;

b) histórica ou genética;

c) sistemática ou lógica;

d) teleológica;

e) autêntica;

f) restritiva.

Letra D - de acordo com o artigo 111 do CTN.

Bons estudos!!!!

"Já a extinção é a maneira tradicional de extinguir o crédito tributário, seja pelo pagamento, compensação, entre outros. Por outro lado, a exclusão, que também tem o condão de fazer desaparecer o crédito, possui efeito semelhante ao da extinção, mas funciona como um benefício tributário.

Não se deve confundir, todavia, a remissão (perdão da dívida – modalidade de extinção) com a isenção ou anistia (modalidades de exclusão)." - ESTRATÉGIA