Acerca das normas processuais que regem o cumprimento da sen...

Erros das demais alternativas:

ITEM A - Conforme extraído de artigo publicado por Jorge Antônio Cheim Pires, não haveria execução provisória de sentença constitutiva. Nas decisões com preponderância constitutiva, admite-se a produção antecipada de determinados efeitos  provenientes da procedência da demanda, e não a constituição definitiva propriamente dita. Para tanto, é indispensável a 

inexistência de vedação legal em sentido contrário.

ITEM B - Art. 322. (...) Parágrafo único O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Em razão da aceitação da nomeação pelo autor o nomeante desliga-se do processo, deixa de ser parte no processo que teve o seu regular prosseguimento, apenas contra o nomeado. Em razão da aceitação da intervenção, quando o nomeado, por sua vez, omite-se e deixa de responder a ação, opera-se contra ele os efeitos da revelia previstos no CPC, que não o impede de interpor recurso.

ITEM C - A renúncia aodireito de praticar o ato judicial pressupõe que o direito ainda não foi exercido.  A renúncia faz desaparecer odireito, havendo total incompatibilidade entre o ato de renunciar  e o exercício deste direito.  Assim, a interposição de recurso constitui-se em exercício do direito, o que torna o item errado haja vista que a renúncia ao direito de recorrer não alcança o recurso já interposto, pois com a interposição o direito foi exercido.