Home Exames da OAB Questões Q209111 Assinale a alternativa CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q209111 Direito Tributário Tributos Federais , IPI , ITR , Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase | Q209111 Direito Tributário Assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A a base de cálculo para fins de apuração do valor devido a título de ITR é o valor venal, valor de venda, do imóvel; B são imunes a incidência do IPI, os produtos considerados de consumo essencial, tendo em vista a aplicação do princípio da seletividade; C o IPI pode ter suas alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo, atendidas as condições e limites estabelecidos em lei; D no caso de guerra poderá a União instituir impostos extraordinários, porém respeitando o princípio da anterioridade, a fim de evitar a surpresa do contribuinte. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (3) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro