A tributação sobre a renda, no Brasil, deve ser pautada pelo...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |
Q2510935
Direito Tributário
A tributação sobre a renda, no Brasil, deve ser pautada pelos
princípios da generalidade, universalidade e progressividade, que
são instrumentos para a concretização da justiça fiscal.
Sobre o imposto de renda, avalie as afirmativas se a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É constitucional a cobrança de IRPJ sobre o valor da SELIC utilizada para corrigir os indébitos tributários recebidos pelas empresas.
( ) De acordo com o STJ, não incide imposto de renda sobre valor de indenização paga a terceiro, como ocorre nos casos de dano moral ou material.
( ) Os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos das Nações Unidas, contratados no Brasil, conforme entendimento do STJ, são isentos de imposto de renda.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre o imposto de renda, avalie as afirmativas se a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É constitucional a cobrança de IRPJ sobre o valor da SELIC utilizada para corrigir os indébitos tributários recebidos pelas empresas.
( ) De acordo com o STJ, não incide imposto de renda sobre valor de indenização paga a terceiro, como ocorre nos casos de dano moral ou material.
( ) Os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos das Nações Unidas, contratados no Brasil, conforme entendimento do STJ, são isentos de imposto de renda.
As afirmativas são, respectivamente,
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