Home Exames da OAB Questões Q208720 Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q208720 Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço , Consumação e tentativa ( assuntos) Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase | Q208720 Direito Penal Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A o Código Penal acolhe em caráter absoluto o princípio da territorialidade, pelo qual a lei brasileira é aplicada em todo território nacional, independente da nacionalidade do autor e da vítima do crime; B seguindo o critério objetivo adotado pelo Código Penal, é de se dizer que os atos preparatórios são punidos a título de tentativa; C em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria da atividade; D o princípio da retroatividade benigna não se aplica às hipóteses da lei excepcional ou temporária, nos termos do art. 3º do Código Penal. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (8) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro