João, médico residente, ingressou com ação na justiça do tra...

GABARITO: LETRA B.

A letra "D", única capaz de confundir o candidato, está errada na expressão "não existe nenhum vínculo". Isso porque embora não exista vínculo laboral, o residente pode ser processado, juntamente com o hospital, por imperícia na realização de alguma conduta ou até mesmo corréu em crime contra a Administração Pública ou ato de improbidade administrativa.

A residência médica é uma atividade ligada ao ensino, e não uma relação de trabalho, e, por isso, não pode ser julgada pela Justiça do Trabalho. Portanto, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, os médicos residentes não podem exigir direitos trabalhistas como bolsa-auxílio, ou salário.

A determinação veio depois de uma médica residente entrar com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), contra a Clínica Raskin por não pagamento de bolsa-auxílio. Na ação, o TRT-15 julgou que a Raskin não poderia participar do programa de residência médica, por falta de estrutura – não havia supervisão em ambulatórios, por exemplo. Decidiu, portanto, que a clínica deveria pagar a quantia de R$ 1.916,45 por mês à médica residente.

No entanto, a Clínica Raskin entrou com recurso contra a condenação, alegando que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar sobre contratos de residência médica. A clínica ainda afirmou que a residente em questão recebeu bolsa-auxílio normalmente enquanto trabalhou lá, e, depois que a Raskin foi descredenciada do Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM), a residente foi transferida para o Hospital Universidade de Taubaté.

Com base nas argumentações, o relator do caso no TST, ministro Alberto Luiz Bresciani, definiu que o médico residente não pode ser considerado um trabalhador, e sim um estudante, e por isso a Justiça do Trabalho não pode julgar matérias do tipo. A 3ª Turma do TST seguiu a conclusão unanimemente. As informações são da Assessoria de Imprensa do TST

A residência médica possui finalidade diversa da celetista, onde não há relação empregatícia entre o estudante e o hospital por duas razões:

a) hoje em dia, o corpo médico de órgãos públicos é composto por concursados;

b) o estudante aproveita a residência como etapa prática universitária, não estando subordinado juridicamente ao hospital.

Resposta: letra B.

Essa questão é rídicula. A resposta correta é a letra c! Cabe ao juiz decidir, porque é óbvio que não necessariamente a residencia médica está nos conformes! 

Decreto n. 80.281/1977

Art. 1º A Residência em Medicina constitui modalidade do ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva, funcionando em Instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional.