Home Exames da OAB Questões Q209113 Assinale a alternativa INCORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q209113 Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI , IPTU , ISSQN ( assuntos) Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase | Q209113 Direito Tributário Assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A é inconstitucional a diferenciação de alíquotas do IPTU, em face da localização e uso do imóvel urbano; B na realização de capital de pessoa jurídica, não incidirá ITBI, por ato oneroso, de bens imóveis sobre a transferência de imóveis, salvo quando a atividade da pessoa jurídica for preponderantemente de compra e venda de imóveis e direitos sobre esses, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; C em relação ao ISS, conforme comando constitucional, compete a lei complementar fixar as alíquotas máximas e mínimas aplicáveis em todo território nacional; D o ISS incidirá sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência dos Estados, definidos em lei complementar. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (8) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro