Qual a alternativa CORRETA?

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Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |

Q2118438 Direito Tributário

No serviço de contenção de encostas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza será devido no local da obra.

A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de 2,5% e a alíquota máxima é de 4,5% sobre o preço líquido do serviço.

O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o tomador do serviço.

Os municípios não poderão atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a terceira pessoa.

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