Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em ...

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Q201206
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |
Q201206 Direito do Trabalho
Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida jornada em 30 minutos. Assim, os empregados das empresas que subscrevem o acordo coletivo e a convenção coletiva deverão trabalhar, por dia,

Alternativas

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Aplicação do Princípio da Norma mais favorável:

1. Existindo uma fonte heterônoma e uma autônoma, aplica-se inteiramente a heterônoma e o que for mais benéfico da autônoma.
2. Existindo duas normas de fontes autônomas aplicáveis, deve ser aplicada a mais favorável ao empregado.

Na questão, há duas fontes autônomas e a mais favorável é o Acordo Coletivo.

O gabarito está como letra D, então a banca se baseou na teoria da acumulação (aplicação o conjunto dos dois instrumentos - ACT e CCT). Então para esta banca (FGV), não se aplicam as teorias do conglobamento ou do conglobamento mitigado, desta forma o candidato teve que "chutar" entre as alternativas C e  D. 

Ressalta-se que pelo esclarecimento da colega acima (Mariana), a alternativa seria C, o que não constou como verdadeiro pelo gabarito.

Ah...eu errei tb.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

Questão muito maliciosa, a doutrina majoritária entende que no Brasil adota-se a teoria do conglobamento, aplica-se a norma que no conjunto seja mais favorável ao trabalhador, neste caso, a CC previa redução de 1h em relação à jornada constitucional, enquanto que o AC previa redução de 30 min., era de se esperar que a alternativa correta fosse a letra C), porém a banca parece ter adotado a teoria minoritária da acumulação, assim, pra quem estuda, fica praticamente impossível acertar essa questão. Essa pergunta só poderia ser feita em uma prova discursiva, ou, se numa prova objetiva, a resposta deveria ser a que corresponde a doutrina majoritária, de outra forma de que adianta estudar se no momento de resolver vamos ter que fazer uni, duni, tê?

Convenção Coletiva fixou a jornada em 7 horas/dia. Posteriormente, acordo coletivo reduziu a referida jornada (7 horas/dia) em 30 minutos. A jornada seria definida, assim, pelo ACT, que estabeleceu jornada de 6h30min, pois é mais favorável ao trabalhador. 

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