Quanto a citação ou notificação postal na justiça do trabalh...
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299769
Direito Processual do Trabalho
Quanto a citação ou notificação postal na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
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Gabarito A.
Súmula-16 - NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
Súmula-16 - NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
COMPLEMENTANDO O FUNDAMENTO QUE JUSTIFICA A ALTERNATIVA "A" (CORRETA):
“A jurisprudência e a doutrina têm considerado válida a notificação postal entregue na empresa a empregado do reclamado, zelador ou empregado da administração do edifício ou mesmo depositada em caixa postal, uma vez que não há previsão legal de pessoalidade na realização da comunicação, sendo a notificação considerada válida com a simples entrega do registro postal no endereço da parte.”
(PROCESSO DO TRABALHO CONCURSOS PÚBLICOS-RENATO SARAIVA-2018)
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