Nas localidades não abrangidas por jurisdição de vara do tra...

Quando um juiz de direito julga demandas trabalhistas em localidades que não possuem uma vara do trabalho específica, a Constituição Federal estipula um procedimento especial quanto aos recursos. O Artigo 112 da Constituição estabelece que, nas comarcas que não estão sob a jurisdição de uma vara do trabalho, é possível que os juízes de direito atuem na esfera trabalhista.

Neste contexto, se houver a necessidade de interpor um recurso contra uma decisão proferida por um juiz de direito em matéria trabalhista, o mesmo deve ser direcionado e julgado pelo respectivo Tribunal Regional do Trabalho. Isso garante que o recurso seja analisado por um órgão especializado na área do direito do trabalho, proporcionando maior expertise na decisão.

Gabarito: Letra D.

Resposta correta é a Letra "D". Pois Juízes de Direito Investidos de Jurisdição Trabalhistas são Competentes para julgar questões trabalhistas. E no Caso em questão a competência pra julgar recurso interposto contra a decisão dele é o TRT a qual ele está subordinado.

Gabarito letra D

Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.             (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

rt. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.             (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Nº 10 STj SÚMULA 10 -

INSTALADA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, CESSA A COMPETENCIA DO JUIZ DE DIREITO EM MATERIA TRABALHISTA, INCLUSIVE PARA A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS POR ELE PROFERIDAS.