O impeachment do presidente da República

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Q207075

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207075 Direito Constitucional

pode ser iniciado por denúncia de qualquer cidadão.

só pode ser processado mediante autorização de 2/3 do Senado Federal.

é processado perante o Supremo Tribunal Federal, que só poderá proferir condenação mediante voto de 2/3 de seus membros.

pode resultar na perda do cargo e a inabilitação permanente para o exercício de função pública.

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