Empresa com mais de 10 (dez) empregados, apesar de regularme...

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Q208737

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208737 Direito do Trabalho

Empresa com mais de 10 (dez) empregados, apesar de regularmente intimada, não apresenta, em juízo, os controles de freqüência. É CORRETO afirmar, relativamente à jornada laboral apontada na petição vestibular da reclamatória trabalhista e quanto à ausência nos autos dos mencionados documentos:

a não apresentação injustificada gera presunção relativa de veracidade, a qual pode ser elidida por prova em contrário;

a não apresentação injustificada origina presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho;

a não apresentação gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual não pode ser elidida por prova em contrário;

a não apresentação, justificada ou injustificada, origina presunção absoluta da jornada de trabalho, prevalecendo a jornada indicada na inicial.

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