Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda ...

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Q196996

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q196996 Direito Tributário

Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.

O benefício concedido pela administração denomina-se moratória.

O instituto tributário a ser utilizado pelo contribuinte para quitar a dívida caracteriza-se como remissão.

O deferimento do pedido do contribuinte causa a extinção do crédito tributário.

O deferimento do pleito causa a exclusão do crédito tributário.

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Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que não representa motivo de suspensão do crédito tributário:
O crédito tributário constituído na forma da legislação tributária será extinto, EXCETO:
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, marque a alternativa correta:

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