Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigaçã...

 

• a) a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.

Incorreta:  A aluvião é forma de aquisição de propriedade que não gera indenização (artigo 1.250, CC). Ela ocorre quando os depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio de águas, aumentam o terreno que está localizado às margens do curso d´água. A obrigação de indenizar decorrente da avulsão, por seu turno, constitui obrigação propter rem, pois decorre do direito de propriedade adquirido por aquele em prol de quem a faixa de terra avulsa se deslocou (artigo 1.251, do CC).

• b) a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.

Incorreta: A hipoteca é direto real de garantia e não obrigação decorrente do direito real. Já pagar as cotas condominiais é obrigação propter rem, pois decorre do direito de propriedade.

• c) o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.

Incorreta: O servidor da posse não tem o dever de exercer o desforço possessório, mas o direito de exercer o desforço, caso queira. Já o dever de pagar cotas condominiais é obrigação propter rem, pois decorre direito real de propriedade.

• d) a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.

Correta: Está correta, pois o proprietário de um terreno tem a obrigação, que decorre do direito de propriedade, de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias em seu terreno. Vide artigos 1.253 a 1.259, do CC.

Não entendi essa questão....
Sempre achei q a hipoteca fosse uma obrigaçao propter rem, inclusive achei algumas citações na internet.
Alguem sabe explicar?

Complementando a explicação do colega...

Letra A- Incorreta. Aluvião não tem que indenizar. Trata-se de um meio originário de aquisição da propriedade imóvel por acessão, em decorrência do aumento vagaroso de terras à margem de rios, resultante do desvio das águas ou de enxurradas. Nesse caso, o favorecido não está obrigado a indenizar o prejudicado, já que tal fato decorre de fenômeno da natureza (artigo 1.250 e parágrafo único, do Código Civil).

Letra B- Incorreta. Hipoteca é direito real de garantia na coisa alheia e não obrigação proter rem.

Letra C- Incorreta. O desforço possessório é forma coercitiva de proteção da posse e não se configura um dever, mas uma faculdade do possuidor.

Letra D- Correta. Vide artigo 1.219 CC:

“Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.”

A contrariu sensu, se o possuidor de boa-fé tem o direito à indenização, o proprietário do bem tem o dever de indenizar e esse dever (obrigação) é inerente à coisa, ou propter rem.

É aquela em que o devedor, por ser titular do direito sobre a coisa, fica sujeito a uma determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa. A circunstância por ser titular do direito é o que o faz devedor da determinada prestação.
Na obrigação "Propter Rem", a prestação não deriva da vontade do devedor, mas sim de sua mera condição de titular do direito real. Ex.: No condomínio, o menor, ainda que impúbere, concorre na prestação de sua parte, pelas despesas, conservação e divisão da coisa comum.

A finalidade da obrigação "propter rem" é resolver conflitos de interesses entre dois direitos rivais, procurando estabelecer um "modus vivendi" entre seus titulares. Não existe relação entre as partes, existe sim, relação entre cada titular e a coisa "propter rem".

Fonte(s):

Obrigação propter rem advem da coisa, decorre da titularidade de um direito real. Ex: condomínio.