Com relação ao capital das companhias, assinale a opção corr...

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299797 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação ao capital das companhias, assinale a opção correta.
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ALT. B


Responsabilidade do Subscritor

        Art. 10 Lei 6.404/76. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do vendedor.

        Parágrafo único. Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.

bons estudos
a luta continua

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 10. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do vendedor.

Parágrafo único. Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.

Alternativa B.

A alternativa A menciona a possibilidade de formação de capital em 'serviços' e esse é o erro.

Lei 6404/76.

Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Entrada = crédito

Subscritor ou o acionista = responderá pela solvência do devedor.

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